Ontem, dia 8 de fevereiro, ficará marcado na história como a data em que se aplicou um dos maiores ataques ao ensino básico brasileiro ao ser aprovada a Medida Provisória 746, que reformula o Ensino Médio nacional. Além disso, o ilegítimo Governo de Michel Temer (PMDB/PSDB) e os senadores aliados, capachos de sua política, não escutou a opinião de educadores e estudantes, os maiores afetados por sua medida autoritária e unilateral, sacramentada por 43 votos a favor. Aguarda-se somente a sanção presidencial.
A contrarreforma em questão tratará de aprofundar o modelo já precarizado de ensino existente. Assim como faz parte de um lento e gradual processo de privatização da educação, a exemplo do que já ocorre em alguns países latino-americanos. Caso do Chile que conta com praticamente toda a sua rede de ensino privatizada, nas mãos dos empresários do ensino, que pouco estão se lixando para a formação de cidadãos conscientes e críticos à sua realidade social, mas sim pensando somente na possibilidade de lucro que virão a obter com uma mão de obra barata, mal formada e pouco esclarecida que abasteça o grande mercado.
Considera-se também que com a aprovação da MP, fica facultado o ensino de disciplinas que contribuem para a formação crítica do pensamento, como artes, sociologia, filosofia e educação física, o que ocasionará na perda de milhares de postos de trabalho. Para além disso, Temer desqualifica as licenciaturas e os profissionais da educação, pois a formação acadêmica e pedagógica deixam de ser uma exigência, dando espaço ao profissional com notório saber para que ministre disciplinas.
Michel Temer e sua gangue de Brasília querem nos enganar quando dizem que o “novo Ensino Médio” será em tempo integral, quando na verdade, aprovaram ao fim do ano passado a PEC 55, que congela os gastos sociais, principalmente com a educação pública, por vinte anos. Ou seja, como teremos ensino integral se não haverá verbas para a estruturação das escolas com alimentação digna diária e condições para um ensino de qualidade!?
É o maior ajuste que já se viu. Precisamos derrotá-lo com uma luta nacional e unificada!
A votação da MP do Ensino Médio ocorre num momento em que o governo federal se apressa para garantir cada vez mais e mais lucros bilionários aos banqueiros e grandes empresários via o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, por isso votou a favor da PEC 55 e agora fará de tudo pra aprovar a Reforma da Previdência e flexibilizar as leis trabalhistas, nos fazendo trabalhar 12h diárias e até a morte, sem direito à aposentadoria. Ataca os nossos direitos e o bolso dos trabalhadores/as e garante benesses as ricaços.
Diante desse cenário afirmamos que é necessário uma profunda discussão sobre a Reforma que queremos, com amplos debates nas escolas, envolvendo estudantes, educadores e a comunidade escolar em geral. De antemão, dizemos que a Reforma necessária é bem diferente da que o governo impõe, com altos investimentos na educação, valorização da carreira docente e estruturação das escolas como pontos de aprendizado e formação do pensamento crítico.
Por tudo isso é que devemos exigir das direções da UNE e UBES que convoquem e organizem um importante calendário de lutas logo em fevereiro, chamando a unificação das lutas com as centrais sindicais (CUT, CTB…) e exigindo que construam uma Greve Geral para enfrentar o Governo e revogar as medidas de ajuste aplicadas. Com o vacilo das velhas direções do movimento devemos apostar em nossas próprias forças junto ao conjunto da classe trabalhadora, como fizemos com as milhares de ocupações e manifestações contra a PEC 55.