PL foi aprovado em 1o. turno; 2o. turno ocorre segunda-feira
O movimento intitulado “Escola sem Partido” não é de hoje: surgiu em 2004 mas ganhou visibilidade nacional recentemente com a proposta no Senado nacional quando Flávio Bolsonaro (PSC) propôs o PL Escola sem Partido. Não tendo sido aprovado a nível nacional, querem nos impôr esse projeto através dos Municípios, sendo que a Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeiro turno dia 5 de setembro, por 26 votos a 4, o projeto que tramita em regime de urgência.
Por que vem esse projeto agora e a que serve?
Não é de hoje que a Educação vem sofrendo ataques, Dilma cortou R$ 14 bi e Temer aprofunda esses ataques com um corte de mais R$ 4,3 bi. A PEC 55 congelou o orçamento e acabou com as bolsas CNPq. Os ataques vêm por todos os lados e não são só orçamentários: querem acabar com a discussão e debate nas salas de aula.
Alguns podem pensar que o Escola Sem Partido vem por um “avanço da direita” ou que é reflexo da manobra reacionária que tirou Dilma da presidência. Nesse sentido, o projeto seria um reflexo de um ambiente mais reacionário, menos favorável aos ativistas, à esquerda, e à luta por direitos. Em nossa avaliação, o motivo é outro: esse Projeto de lei foi ressuscitado porque, desde junho de 2013, a juventude e os oprimidos não pararam de lutar.
Os estudantes secundaristas e universitários ocuparam suas escolas e universidades pelo país inteiro e durante as ocupações deixaram de ter os conteúdos de suas grades curriculares, do PNE e do MEC, para aprenderem coletivamente aquilo que nunca vai ser ensinado na escola: a luta para derrotar os planos dos governos que desmontam a Educação. Fizeram isso com discussões, rodas de conversas, mesas de debate, atividades culturais, espaços organizados com as próprias mãos, em defesa da Educação. As mulheres colocaram na pauta do dia a discussão sobre a violência que sofrem e a cultura do estupro, fizeram uma primavera feminista pelo país lotando as ruas e denunciando o machismo e feminicídio a que são submetidas. Os professores foram uma categoria que nacionalmente se mobilizou por melhores salários e condições de trabalho, fez greves históricas em SP, no Rio e outros estados.
Se há muita luta e muito apoio da população à essas lutas, como foi o apoio maciço à greve geral de 28 de Abril ou, em 2015, às ocupações de escolas secundaristas do #NãoFecheMinhaEscola em todo o estado de São Paulo, não vemos que a direita se fortalece como alternativa política predominante na sociedade. O que vemos é massiva solidariedade aos professores e funcionários públicos do Rio que ainda sofrem com o atraso nos salário, os cortes de ponto e parcelamento do 13º, e que contam com uma vitoriosa campanha de doação de alimentos. Enquanto isso, Temer e o governador carioca Pezão são os governantes mais rejeitados e instáveis do país, dependendo somente da desorganização e desarticulação do povo indignado para continuar do poder. Exemplo disso é como Temer quase caiu após a Greve Geral de 28 de Abril, sem conseguir aplicar a Reforma da Previdência até hoje, mas se manteve no poder após o desmonte da 2a. Greve Geral de 30 de junho, desmarcada pelas princiapis Centrais Sindicais.
Dilma, quando governava, vetou o kit anti-homofobia nas escolas através de seu aliado da bancada evangélica, pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos Marco Feliciano; inclusive, após junho de 2013, a presidente havia anunciado que era necessário retirar matérias como filosofia e sociologia das escolas. O projeto da Escola Sem Partido é uma parte da reação dos poderosos às lutas dos de baixo para que não aconteçam novas lutas, para que não se reflitamos sobre a sociedade que nos cerca e não nos organizemos.
O debate sobre as opressões saiu da bolha. Não é apenas em pequenos círculos ou na universidade que se discute, é um tema que é amplamente debatido em toda a sociedade, no ônibus, no trabalho, nas ruas. Isso se deve a luta dos oprimidos que não parou, à frente das ocupações, greves, piquetes e protestos.
O Escola Sem Partido é expressão do medo dos poderosos que tremeram com nossas lutas!
Escola Sem Partido x Escola Sem Censura
Quando o vereador Tenente Santini (PSD) propôs o projeto Escola Sem Partido aqui em Campinas, a vereadora Mariana Conti (PSOL) colocou como contraponto o projeto Escola Sem Censura.
O projeto do Tenente é uma farsa, considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, OAB, pela Faculdade de Educação da Unicamp, a direção da Faculdade de Educação da PUC Campinas e até mesmo pela a ONU! É um projeto que fere a Lei Maria da Penha, que assegura a discussão nas escolas como uma forma de combate à violência contra a mulher; retira a autonomia do professor na sala de aula, fere a constituição e a liberdade de expressão.
O Tenente parte de um entendimento de que o estudante é vazio e facilmente manipulado, que nas escolas os professores promovem doutrinação e se aproveitam dos estudantes para favorecer esse ou aquele partido e governo e então seria necessário impor uma suposta neutralidade nas escolas para combater isso.
Os alunos são agentes de sua própria vida, como se demonstrou nas ocupações, refletem, pensam, criticam e contestam seja qual for a idéia. Não são vazios e carregam, cada um, sua bagagem de vida decidindo o que vão adicionar a ela ou não. Já a neutralidade é uma mentira. Nem a escola nem esse projeto são neutros, assim como tudo na nossa sociedade. A escola hoje está a serviço dos interesses de quem tem o poder e a controla: o governo e os entes privados de ensino, ambos donos da Educação. Não funciona como um espaço de livre criação de conhecimento, se limita a passar idéias e conceitos com o objetivo de prestar uma prova de vestibular. Essa forma com que estão estruturada as escolas já é uma posição política: de que se estude conteúdos e não se pense sobre nossa realidade.
Ao mesmo tempo a realidade se impõe, adentra os conteúdos e extravaza o projeto dos donos da Educação. É possível estudar sociologia sem pensar como a sociedade está organizada? Estudar história sem relacionar o passado com nosso presente? Quando se discute sobre os problemas da Educação, como não identificar os governos culpados pela grave situação em que estamos? São brechas como essas que a Escola sem Partido quer tampar. Esse projeto tem partido, e é o partido dos poderosos. Querem que o pensamento nas escolas seja um pensamento único a serviço deles.
Se cria um cenário de perseguição ao professor e aos estudantes podendo chegar até a medidas legais contra eles. Ao votar o projeto em regime de urgência, os vereadores mostram qual a prioridade dos poderosos e ela não tem nada a ver com discutir os problemas urgentes da Educação como a falta de professores, de material escolar, a superlotação e fechamento das salas de aula e o racionamento de merenda.
A vereadora Mariana Conti elaborou um projeto em conjunto com especialistas da Educação com o objetivo de que a escola seja um lugar civilizatório e crítico, de combate ao machismo, aos preconceitos contra a comunidade LGBT que é discriminada e assassinada em massa na nossa sociedade, para que os alunos reflitam sobre o absurdo que é a violência contra a mulher, para que toda uma geração combata o maldito legado da escravidão que é o racismo e a desigualdade entre negros e brancos. Longe de querer impor essa ou aquela idéia, queremos uma escola com pensamento crítico, que concorde e discorde, mas que reflita sobre os graves fatos da nossa história e de nossa sociedade!
Frente ao show de horrores da votação da Escola sem Partido, nossa resposta é a mobilização!
Com espaço para 250 pessoas, a sessão foi lotada por movimentos sociais de educadores, estudantes, trabalhadores e movimentos populares e a Câmara Municipal ficou pequena.Os apoiadores da escola sem partido furaram fila, trouxeram gente até de São Paulo, mas mesmo assim eram ínfima minoria.
Durante a sessão os vereadores discursaram “em defesa da família”, contra os LGBTs, mas nada falaram sobre educação ou defesa do projeto. Tenente Santini (PSD) falou de tudo, desde marxismo até sobre a cor da bandeira do país mas não falou nada sobre o seu projeto. Campos Filho (DEM) comemorou a moção de repúdio contra Simone de Beauvoir anteriormente aprovada pela Câmara de Campinas e muitas vezes se referiu à filósofa feminista como “devassa”. Para ele “homem é homem e mulher é mulher”, e desafiou as pessoas a dizerem a suas famílias que não são homens ou mulheres: uma grotesca manifestação de transfobia.
A única mulher da Câmara, Mariana Conti fez inúmeras falas com argumentos e dados sobre a violência contra as mulheres e as minorias oprimidas da nossa sociedade demonstrando a necessidade dessas discussões na escola, mas o que estava em jogo para os vereadores não era a discussão ou convencimento: é uma questão de interesse político e econômico.
A comissão interna da câmara considerou o projeto do Tenente legal, e o da Mariana inconstitucional. O critério não é jurídico ou constitucional, o que importa para eles é se vão conseguir impedir que nas escolas tenham discussão ou não para impedir que existam novas mobilizações. Esse é o centro da disputa política em torno do projeto.
Para barrar a aprovação, temos que nos mobilizar. O projeto de lei ainda precisará ser aprovado em segundo turno, na sessão da segunda-feira 11/09. Assim como cantamos durante a sessão — “se aprovar vai ter ato todo dia” — temos que ocupar as ruas e discutir com todos sobre a gravidade desse projeto. Seguir o exemplo da Faculdade de Educação da UNICAMP que na segunda 04/09 paralisou contra a Escola Sem Partido e foi em peso à Câmara Municipal; fazer uma ampla mobilização nas universidades, escolas e locais de trabalho com assembléias, debates, paralisações e atos de rua para derrubar esse projeto! Só a mobilização é capaz de garantir que nossas escolas, alunos e professores não terão uma mordaça nas salas de aula.