Este é um momento grave para o sistema de proteção social brasileiro. O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) aprovou uma redução de 97% no orçamento da Política de Assistência Social para o ano de 2018, sendo que para manter o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em funcionamento no próximo ano, segundo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é necessário um orçamento de no mínimo de R$3 bilhões. Isso demonstra os efeitos negativos que a PEC do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) começa a causar, confirmando a forma desastrosa de governar de Temer, que privilegia os gastos com o pagamento e amortização da Dívida Pública em detrimento aos investimentos nos gastos sociais.
A votação orçamentária será no dia 30 de outubro. Caso aprovada a medida de redução no orçamento, centenas de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) devem fechar no país inteiro, comprometendo o atendimento da população usuária, que em sua maioria configuram-se em trabalhadores/as em situação de desemprego, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres que sofreram algum tipo de violação de direito, crianças e adolescentes em situação vulnerável etc.
Exemplo disso é que para 2018, segundo o Secretaria Nacional de Assistência, com a diminuição orçamentária será inevitável a retirada de 2 milhões de famílias do Programa Bolsa Família, que somaram mais de 8 milhões de pessoas sem acesso a esse direito social, que hoje atende 13,4 milhões de famílias em todo país. Considera-se ainda a tramitação da Reforma da Previdência Social que, caso aprovada, significará um duro ataque ao direito de aposentadoria.
A tarefa é: organizar a mobilização e tomar as ruas do país!
Desse modo, é dever de todos/as assistentes sociais convocarem seus sindicatos e associações, os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), assim como nós, estudantes de Serviço Social, em nossos Centros e Diretórios Acadêmicos, para formarmos uma grande luta nacional, organizada e coordenada a partir de assembleias e fóruns de mobilização pela base, em cada cidade, para fortalecermos a luta contra as medidas de ajuste fiscal do Governo Temer, que coloca nas costas dos/as trabalhadores/as a conta da crise que não é nossa, e que já gera mais de 14 milhões de desempregados/as por todo o país. Retirar os direitos da classe trabalhadora, nesse momento, é completamente desumano e só demonstra de que lado está Temer e seu governo. Enquanto Michel Temer continua aplicando sua política de ajuste fiscal a favor dos banqueiros o povo pobre e trabalhador rejeita seu governo, que já amarga somente 3% de aprovação.
Por isso, é preciso ocupar nas ruas, resistindo aos ataques de Temer, construir e apoiar lutas coletivas com a parcela da população mais pobre desse país. É necessário que as maiores centrais sindicais (CUT, CTB, FS, UGT…), tais como as direções do Movimento Estudantil (UNE, UBES) unifiquem as agendas de lutas de todas as categorias, para construir uma nova greve geral para derrotar, exigir a revogação de todas as medidas de austeridade do governo e expulsar de vez Temer e todos os seus aliados corruptos e inimigos nossos do Congresso Nacional.
O SUAS fica e o Temer, sai!
Não à Reforma da Previdência!
Não ao pagamento da Dívida Pública!
Fora Temer! Vamos à Luta por nenhum direito a menos!
Por Francisco Neto, estudante de Serviço Social da UFPA e militante da Juventude Vamos à Luta.