Em 2015 Eduardo Cunha ex-presidente do congresso, que hoje está atrás das grades, encabeçou a votação pela redução da maioridade penal, na época houve mobilização e uma campanha nacional nas praças, ruas e escolas contra a proposta, mas mesmo assim foi aprovada em primeira e segunda votação pelo congresso de corruptos.
Hoje após a prisão de Cunha graças a mobilização massiva das mulheres e a juventude a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012 que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos volta a debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser levada a votação.
É necessário retomarmos a mobilização contra essa proposta racista que vai aprofundar ainda mais a crise que passa a juventude pobre brasileira. Precisamos de mais escolas e não de cadeias, só a luta pode garantir o nosso futuro.
Os criminosos do colarinho branco querem criminalizar a juventude
Em meio a maior crise política do nosso país todos os grandes partidos dos poderosos como o PT / PSDB / PMDB / DEM estão até o pescoço envolvidos em escândalos de corrupção, não são julgados nem punidos, mas tentam enganar a população dizendo que o problema da violência e segurança está na “impunidade” dos delitos cometidos por adolescentes, que representam apenas 0,9% do total de crimes no Brasil.
Na verdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas socio-educativas para jovens em conflito com a lei. No entanto,os institutos para onde são levados os adolescentes funcionam como verdadeiras prisões restringindo a liberdade de adolescentes que, em estados como o RJ, a taxa de jovens internos que não completaram o ensino fundamental é de 95%. A verdade é que tanto os institutos hoje da forma como são ou a redução da maioridade penal colocando o adolescente nos presídios padrões não solucionam o problema. A redução não é solução porque se combate o efeito (jovem que cometeu delito) o punindo e não a causa da criminalidade.
Frente a um cenário de pobreza, onde a única presença real do Estado é a polícia em conflito permanente com o poder paralelo do tráfico e as milícias, estudar na periferia é uma difícil tarefa, como se mostrou recentemente na Rocinha onde as aulas foram suspensas pelos conflitos, ainda mais quando não se tem quase aulas nem professores. O pensamento de que um diploma do ensino médio ou uma graduação vale muito menos do que uma .8mm, que ao contrário dos livros e do estudo pode garantir comida e dinheiro não é incomum, é isso que é apresentado para grande parcela da juventude periférica pelo meio em que vive.
A redução da maioridade penal na verdade agrava o problema. O sistema prisional brasileiro é desumano, há uma superlotação com mais de 607.731 presos encarcerados sendo que os presídios do país suportam apenas 375.892. São mais de 250 mil presos que tem seu processo em andamento e sem julgamento. A reincidência (volta a prática criminal) é de 70%! Dentro da prisão não há separação em graus de gravidade do delito cometido, a massa carcerária está submetida às regras da direção do presídio e das facções que ali existem. Do presídio não se sai “ressocializado para a sociedade” e sim com com graduação e pós no mundo do crime.
Como diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), a juventude precisa estar no banco das escolas e não no banco dos réus. Por isso, a verdadeira solução está em investir em educação e saúde públicas e de qualidade, habitação popular e saneamento básico, além de dar condições financeiras e políticas para que o sistema socioeducativo cumpra o seu papel, o que não ocorre hoje.
Medidas que, não à toa, os governos do Temer e Pezão estão hoje na contramão, pois aplicam juntos um ajuste fiscal e uma escalada de repressão policial e militar às favelas e periferias que torna ainda mais vulnerável a situação da juventude. Por isso não podemos nos enganar com falsas alternativas. Tal como o projeto do senador tucano José Serra, que indica o aumento de três para dez anos da pena “socioeducativa” para os jovens entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos.
Lutar contra a redução é lutar contra os governos que nos atacam!
A situação econômica do país de recessão, aumento da inflação, do preço dos alimentos e das tarifas, da taxa de desemprego (que entre a juventude é quase 30%) e de demissões, combinado ao plano de ajuste fiscal de governo Temer que retira direitos trabalhistas e verbas das áreas sociais, aprofunda toda a crise social que é a principal responsável pela produção da violência.
Temer está aí para arrebentar com os nossos direitos, aprovou a reforma trabalhista, a lei da terceirização e a PEC 55 que acaba com os investimentos nas áreas sociais nos próximos vinte anos. Se hoje quem domina as periferias é o tráfico e milícias, a medida que o governo tem é uma guerra ao crime e às drogas que só tem como resultado a morte da juventude pobre e negra. Se as escolas no país inteiro hoje estão sucateadas, na periferia a situação sempre foi essa e agora piorou. São os poderosos que governam esse país e essa dura realidade é culpa deles.
Por isso, é necessário combinar a luta contra a redução com as greves e mobilizações que enfrentam diretamente os governos Temer e Pezão, demais prefeitos e seus ataques. Fortalecer e apoiar a greve dos professores do RS e construir o dia 10/11 de paralisação nacional é nossa tarefa. Todas as lutas em curso fortalecem também a disputa da consciência de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que são enganados pela mídia e governos de que a redução pode ser uma solução. Enquanto Temer, Lula, Renan Calheiros e Aécio estão de mãos dadas para se salvar dizemos: prisão para todos os corruptos , por mais escolas e menos cadeias para a nossa juventude!