A Câmara dos Deputados irá discutir mais um ataque a juventude e ao povo pobre e trabalhador do país, agora está na mesa dos “ilustres” picareta, uma nova Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 366/2017, de autoria do deputado Andrés Sanchez (PT-SP), que permite que as universidades públicas brasileiras cobrem dos estudantes o custeio do ensino superior, proposta que tem apoio do FMI (Fundo monetário internacional) que defende a privatização do ensino superior no Brasil.
O texto da PEC modifica o artigo 206 da constituição e se aprovada, permitirá que as universidades públicas passem a cobrar dos estudantes o financiamento do ensino superior, possibilitando que este pagamento seja feito via prestação de serviço profissional e deixando de fora, por enquanto, apenas os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular. Ou seja, seria o fim de um direito historicamente conquistado pela juventude brasileira, que é a universidade pública, gratuita e de qualidade. Tudo isto sob a justificativa de que boa parte dos estudantes das instituições públicas de ensino superior detém os necessários meios econômicos para seu financiamento e de que é questionável que o Estado siga financiando integralmente as necessidades da educação pública superior. Segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), esta PEC não é a primeira tentativa de cobrança de mensalidade na graduação em universidades públicas. Em 2015 um Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, do ex-senador e agora prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB/RJ), estabelece que o estudante de instituição pública de ensino superior, cuja renda familiar seja superior a trinta salários mínimos, deverá pagar anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso.
Em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade
Por trás do argumento de que seria uma solução cobrar de quem pode pagar, para ampliar os recursos na educação pública, está um caminho perigoso para a privatização total das universidades públicas brasileiras, algo que vem ocorrendo há anos no país, a partir da lógica neoliberal dos últimos governos. Os bandidos estão tentando aproveitar o momento da crise para intensificar as medidas de ataques às áreas sociais, como a educação e por consequência as universidades públicas do país. A cobrança nas universidades públicas não servirá como uma política progressiva de equidade ou para democratizar o acesso ao ensino superior público, mas sim para manter a lógica de privatização deste, aprofundando a expansão do ensino superior para o setor privado, como fizeram os governos federais nos últimos 40 anos, seja por meio da Privatização Clássica, em que o patrimônio público é completamente cedido para a iniciativa privada ou pela Privatização não Clássica, com a criação de fundos ou empresas públicas de direito privado que são apresentadas como modelos públicos de gestão, porém permitem a possibilidade de entrada do capital privado aproveitando-se das políticas sociais, como a EBSERH gerindo os hospitais universitários.
Pela suspensão do pagamento da divida pública
Isso sem contar com o subfinanciamento da educação pública do país, visto que o Brasil investe apenas 5,2% do Produto Interno Bruto na educação, muito aquém dos necessários 10%, enquanto que quase 50% do orçamento do país vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou seja, para os banqueiros e parasitas do sistema financeiro. Defendemos a auditória e suspensão do pagamento da dívida pública para que possamos ter verbas para educação. A FASUBRA está em GREVE e os servidores públicos federais estão construindo uma marcha a Brasília no dia 28/11 e devemos fortalecer essa luta. É necessário uma forte e unificada luta da juventude brasileira, para barrar esta nefasta PEC e pra isso é fundamental que a UNE e UBES, junto aos DCE’s, Ca’s, executivas de curso, grêmios, chamem os estudantes para uma forte jornada de lutas e marchas e paralizações construída em cala local de estudo, se não houver luta nas ruas, os bandidos passam todo e qualquer ataque aos nossos direitos.