Foi aprovado ontem (24/05/2011), na Câmara Federal em Brasília, o “Novo Código Florestal Brasileiro” (PL 1.876 de 1999). O projeto foi aprovado com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. O novo código segue agora para o Senado e ainda pode ser vetado pela ‘Presidenta’ Dilma.
Tendo como relator o Dep. Aldo Rebelo (PC do B – SP), o novo código florestal traz mudanças na legislação ambiental brasileira (Lei n° 4.771, de 15 de Setembro de 1965). Como consta no Art. 1.°, o novo código florestal“estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, estabelece e define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”.
Mas o que exatamente foi aprovado na noite dessa terça-feira? Porque esse código florestal é tão atacado por ambientalistas? O que os nossos excelentíssimos deputados disseram à sociedade brasileira ao votarem a favor do novo código?
Entre outras coisas, o novo código florestal: 1) reduz em aproximadamente 50% as faixas de Áreas de Proteção Permanente (APP’S) ao longo dos rios; 2) concede anistia aos crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008; 3) permite a redução da Reserva Legal (RL) da Amazônia de 80% para 50% em área de floresta e de 35% para 20% em área de Cerrado.
O novo código florestal brasileiro atende aos interesses dos ruralistas e é um verdadeiro retrocesso do ponto de vista ambiental se comparado ao código florestal de 1965. Os ruralistas, que dominam a Câmara, o Senado e o Governo, pretendem aumentar suas fortunas à custa das florestas, rios e os biomas brasileiros. É um crime contra a Natureza!
Com o pretexto de aumentar a produção agrícola, os ruralistas fazem o Brasil andar na contramão da História: enquanto bilhões de pessoas no mundo todo estão preocupadas com a questão ambiental, procurando formas de Sustentabilidade; nossos excelentíssimos deputados declaram para a sociedade brasileira: “NÃO ESTAMOS INTERESSADOS NO MEIO AMBIENTE, SÓ O LUCRO IMPORTA!”. Sim, foi isso que todos os 410 deputados que votaram a favor do novo código disseram à sociedade brasileira nesta terça-feira.
Enquanto escrevo essas linhas, acaba de ser aprovada na Câmara a emenda 164 do PMDB, a qual concede autonomia aos Estados para definir políticas ambientais e tratar de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. É a cereja do bolo na festa dos ruralistas.
A questão é: como impedir esse crime ambiental? O texto ainda vai passar pelo Senado, mas é de extrema importância que a sociedade civil participe desse debate. Temos que sair do comodismo e lutar. Democracia só funciona com pressão(!). Vamos nos informar, ler, debater e, sobretudo, pressionar aqueles que estão no centro do poder. Aqueles que, em tese, deveriam nos representar. É hora de ir pra rua, de fazer manifesto.
A sociedade civil pode (e deve!) se mobilizar contra o novo código florestal. A questão ambiental ultrapassa qualquer tipo de divisão política, ideológica, religiosa, etc. É hora de união, de cooperação. O Futuro é uma página em branco, com luta e determinação podemos escrever nossa História, de preferência com tinta VERDE.
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| Kátia Abreu (Presidente da Confederação da Agrícultura e Pecuária do Brasil) ao lado de Aldo Rebelo (Deputado pelo PC do B – SP e relator do novo código florestal) |
Links sobre o tema:
· Cartilha “Código Florestal: entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental”: http://migre.me/4Ddc0