A Intervenção Federal no Rio de Janeiro foi uma medida tomada pelo governo ilegítimo de Michel Temer que começou a ser implementada em 16 de fevereiro de 2018. Essa ação retirou do governador Pezão o controle da Polícia Civil e Militar do RJ e transferiu para o Exército, através da figura do Coronel Braga Netto, a responsabilidade pela Segurança Pública do estado, utilizando inclusive soldados do exército para agir como policiais. O anúncio dessa intervenção foi feito logo em seguida do reconhecimento do governo federal de que a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência havia sido derrotada, num cenário onde Temer chegou a 3% de popularidade e em pleno ano eleitoral. Passados dois meses desde o começo da intervenção, o alto custo aos cofres públicas dessa medida, diversas pesquisas de opinião e os índices de criminalidade no estado do RJ demonstram que deve fracassar essa que é mais uma tentativa de Temer para tentar reverter um pouco da astronômica rejeição que sofre seu governo.
Por Guilherme Bento
A situação do estado do RJ nos últimos anos
O estado do RJ é sem dúvidas o maior exemplo das consequências das políticas do MDB (novo nome do PMDB), mais de uma década de controle do estado e da capital, além da forte aliança com o PT, o estado do Rio se transformou num verdadeiro balcão de negócios, submisso ao poder dos grandes empresários e governado por figuras totalmente corruptas, como o ex governador Sérgio Cabral que hoje se encontra preso devido a escândalos de corrupção. O resultado dos governos pmdebistas foram a falência do estado a partir do final de 2015, servidores públicos sem salário, serviços públicos como saúde e educação completamente sucateados, sendo o caso das universidades estaduais (UERJ, UENF e UEZO) e das FAETECs o maior exemplo dessa crise profunda. Para complementar esse cenário catastrófico do RJ, o governador Pezão assumiu o estado em abril de 2014 após a renúncia de Sérgio Cabral, e no mesmo ano foi reeleito com menos votos que os votos nulos, brancos e as abstenções somadas. Em outubro de 2017, Pezão chegou a marca de apenas 3% de aprovação popular de seu governo, índice parecido com o do presidente Temer. Com todo esse quadro caótico, uma das mazelas sociais que o Rio enfrentou desde o começo da crise, foi o aumento dos índices de criminalidade. O tema da segurança pública que já era preocupação para a população, passou a ganhar mais importância.
A peça teatral de Temer e da grande mídia segue fracassando
Dentro desse contexto que descrevemos acima, a nível federal temos o governo de Temer, do mesmo partido de Pezão, que iniciou seu mandato tendo como grande promessa a aprovação de medidas de ajuste fiscal que colocariam as contas da crise nas costas dos trabalhadores e da juventude, ao invés de penalizar a casta política e o grande empresariado, os grandes responsáveis por essa crise econômica e social que atravessa o país. Entre as medidas de ajuste, a principal era a Reforma da Previdência, que praticamente retiraria o direito dos trabalhadores a aposentadoria, enquanto manteria intacto os lucros dos mais ricos. No entanto, a forte resistência dos trabalhadores e da juventude, através das manifestações, paralisações e greves, fizeram Temer despencar na popularidade e impediram a aprovação dessa reforma, fato que foi admitido pelo governo federal no começo de 2018. Tendo chegado o seu índice de popularidade a apenas 3%, levando em conta a grande preocupação dos brasileiros com a criminalidade e a crise do RJ, Temer encontrou como última cartada do seu mandato tentar utilizar o tema da segurança pública para reverter alguns pontos da sua rejeição popular. Criou-se então uma intervenção federal militar no estado com forte apoio da grande mídia, que ajudou Temer a montar essa “peça teatral”, encenando para a população que essa era a solução para a situação calamitosa do estado. Ao mesmo tempo, é fato que a opinião da maioria da população foi favorável a intervenção, num cenário de falência do estado, um governador rejeitado pelas massas, e uma polícia desmoralizada por estar envolvida em casos de corrupção e milícias, a população depositou alguma confiança que a utilização das forças armadas poderia trazer algum resultado positivo, segundo pesquisa do Datafolha, 83% apoiava a medida em outubro de 2017. Dois meses após o início da intervenção, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) lançados essa semana, o mês de março teve os piores índices de roubos de veículos, cargas, pedestres e ônibus desde 1991, enquanto os índices de homicídios permanecem estáveis se comparados com o mesmo período de 2017. Na pesquisa do Datafolha feita entre 8 e 9 de março, 79% apoiava a intervenção e 17% era contra, após o assassinato da vereadora Marielle Franco, esse índice mudou para 76% de apoio e 20% de rejeição. A grande mudança aparece na percepção de mudança: em outubro de 2017, 52% achava que a utilização do exército não faria diferença, 44% acreditava que melhoraria e 2% acreditava que seria pior. Os dados coletados entre 20 e 22 de março, mostra que o número dos que opinam que melhorou foi de apenas 21%, enquanto 71% sente que não fez diferença e 6% acha que a situação piorou após a intervenção. No entanto, 52% ainda acredita que a situação possa melhorar até o final da intervenção em dezembro desse ano, na nossa visão, esse índice tende a cair na medida em que o fracasso da intervenção se aprofundar e a rejeição contra essa medida deve ter significativo aumento. Ao mesmo tempo, segundo pesquisa do Ibope, em setembro de 2017 a popularidade de Temer era de 3% e em abril de 2018 está em 5%.
Queremos 1 bilhão para geração de emprego, saúde e educação, não para intervenção!
O problema da criminalidade é produto desse sistema injusto que temos que mantém uma pequena parcela da população milionária enquanto aumenta a exploração dos mais pobres. Diversos estudos demonstram a relação entre desigualdade social e criminalidade, e como os lugares com maior desigualdade são os mais violentos. Nesse sentido, o combate ao crime passa diretamente pelo enfrentamento ao desemprego e sucateamento dos serviços públicos. No final de março Temer publicou uma medida provisória destinando R$ 1 bilhão para a intervenção no RJ, valor que ainda pode triplicar segundo informações oficiais do quanto deve custar a intervenção. Essa fortuna poderia ser utilizada para iniciar um plano de obras públicas no estado com a finalidade de gerar mais empregos, ajudar a a cobrir a falta de verbas para as escolas e universidades estaduais (UERJ, UENF e UEZO), e também evitar o sucateamento da saúde pública. Ao invés disso, Temer continua investindo nessa intervenção e apoiando medidas como a privatização da CEDAE, que vai na contramão do que deve ser feito para melhorar nossos índices sociais. Além disso, é óbvio que um governo formado por figuras corruptas, de um partido como o MDB, que no Rio de Janeiro é conhecido por seus envolvidos com milícias e até com o próprio tráfico de drogas, não tem interesse nem moral para combater de fato o problema da criminalidade.
Temer também retirou recentemente 209 milhões de programas sociais, dentre eles o SUS, programa de combate a violência a mulher, reforma agrária e geração de emprego, para colocar no programa de publicidade do governo federal. Uma medida criminosa, um governo que bate recorde de gastos com propaganda, num ano eleitoral, simplesmente retira dinheiro de áreas que já estão tão afetadas, para fazer publicidade de si próprio. Não há dinheiro no mundo que conseguirá fazer com que a impopularidade de Temer seja revertida!
A intervenção é um passo para um golpe militar?
Na nossa avaliação, tem sido correta o repúdio a intervenção expresso por diversos grupos de esquerda e movimentos sociais, no entanto, achamos que a maioria desses grupos erra na análise de que a intervenção faria parte de um plano para um golpe militar no Brasil ou que ela faz parte de um levante fascista. Diante de tudo que explicamos acima, é evidente que a intervenção trata-se de uma aposta de Temer de desviar o foco da derrota que sofreu na tentativa de passar a reforma da previdência e da sua alta rejeição. Se o que está acontecendo fosse uma escalada para um golpe militar, certamente a intervenção teria se virado para o próprio planalto, com o objetivo de retirar o presidente e substitui-lo por um governo militar, e se estivéssemos perante um levante fascista, teríamos no mínimo grupos paramilitares (por fora do exército oficial) assassinando lideranças de importantes lutas como foi a dos professores em SP que em março colocaram 100 mil na rua e derrotaram a reforma da previdência do Alckmin, ou teríamos assassinatos dos líderes da atual greve dos rodoviários no Pará, esse é o modo de agir do fascismo.
Seguir na rua pelos nossos direitos, contra a intervenção e exigindo justiça por Marielle e Anderson!
Os protestos convocados para exigir justiça por Marielle e Anderson tem tido como uma das principais palavras de ordem o “não a intervenção”. Precisamos debater sobre a legalização das drogas e o fim da “guerra aos pobres” nas periferias, pois o que financia o tráfico é a proibição e a chamada guerra as drogas tem como principal consequência a matança de vários trabalhadores inocentes e jovens negros e pobres. É tarefa da juventude continuar nas ruas exigindo justiça por Marielle e seguir debatendo em cada local de estudo e trabalho sobre a intervenção e ajudar a convencer cada colega nosso que é preciso sair à luta para que todo o dinheiro dos cofres públicos seja utilizado para investimentos sociais, para garantir emprego, saúde educação, não para o bolso dos banqueiros, empresários e para as falcatruas do governo Temer.