Maria Vitória Moura – militante da juventude vamos a luta e estudante de Biotecnologia da UFPA
Em tempo recorde, vacinas contra COVID-19 foram desenvolvidas em universidades públicas em parceria com a iniciativa privada. Entretanto, a distribuição dessas vacinas para todos os países, infelizmente, não apresenta a mesma celeridade.
Falta de tecnologia? Escassez de recursos? As dificuldades técnicas que estamos enfrentando seriam melhor superadas caso as nações mais ricas distribuísses as fórmulas das vacinas aos países mais pobres: os mais atingidos pela pandemia.
O empecilho burocrático para a colaboração entre os países diante de uma crise humanitária, é exatamente, as patentes. Em momentos tão difíceis, o discurso da proteção intelectual é posto acima da proteção da vida e ao objetivo primordial da ciência, melhorar as condições de vida da humanidade. Teoricamente, de modo indistinguível.
Anterior ao início das vacinações, África e Índia, em outubro de 2020, convocaram uma reunião na OMC para debater sobre a quebra temporária de patentes das vacinas contra a COVID-19, as farmacêuticas, apesar do rompimento do sigilo sobre as fórmulas, seriam indenizadas. Infelizmente, dos 164 países membros da OMC, somente 99 foram a favor da proposta. Estados Unidos e a União Europeia se opuseram á proposta, não havendo a partir da falta de consenso, nenhuma medida que facilite a produção das vacinas nos países periféricos.
Embora 2021 nos sinalizasse alguma esperança quanto ao fim da pandemia, os entraves políticos e econômicos se apresentam como os principais obstáculos a serem superados. Enquanto países como o Canadá adquirem vacinas em uma quantidade quase dez vezes maior que a sua população, o Brasil enfrenta dificuldades estruturais sérias, devido aos inescrupulosos cortes de verbas em áreas essenciais, tentativa de desmonte do SUS em plena pandemia, desindustrialização crescente (atualmente, o Brasil importa insumos básicos como luvas e máscaras), além de sua política externa degastada, a qual prejudica a compra da quantidade necessária de insumos médicos e de imunizantes.
De acordo com pesquisas da universidade Northeastern University, a vacinação pode impactar os índices de mortalidade pelo coronavírus. Com o ritmo de imunização atual, a mortalidade seria reduzida a 33%, caso as patentes fossem quebradas, essa taxa subiria para 61%. Outra medida, que está prevista na Constituição brasileira, é a licença compulsória sobre patentes (artigo 71 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996), a qual permite legalmente a quebra de patentes de um produto, para que, em situações emergenciais, seja oferecido a toda população. Um instrumento legal que prevê uma negociação de 60 dias e em seguida, caso as negociações se frustrem, uma espécie de royaltie é paga aos laboratórios. Além do mais, em abril de 2020, o Projeto de Lei (PL 1.462/2020) prevê a quebra temporária das patentes das vacinas contra a COVID alterando o artigo 71 da Lei 9279 garantindo a soberania do Brasil para declarar a necessidade de licença compulsória e já estipulando um valor a ser pago aos laboratórios. Infelizmente, esse projeto tramita no Congresso desde então a passos lentos, enquanto a Reforma Administrativa e a independência do Banco Central são as questões mais “relevantes” do momento. No Senado também há um projeto de lei semelhante apresentado pelo Senador Paulo Paim.
A juventude Vamos a luta é parte ativa da campanha internacional pela quebra das patentes impulsionada pela UIT-QI Texto assinado por parlamentes da bancada federal do PSOL, Sindicatos como Sindtifes e SEPE, DCEs da UFPA e UFRJ, dirigentes da UP e PSTU e centros acadêmicos (ver a lista completa e some sua assinatura aqui https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScL2WSZ2DcS5u9C9VhiZc1BOTZ6PiS9rYa-hy-i4hV4Zgh3eA/viewform).
Nesse contexto, não podemos colocar nas mãos da iniciativa privada e da burocracia brasileira a decisão pelas nossas vidas. É necessário que os sindicatos de trabalhadores, movimentos estudantis, partidos da esquerda radical alertem a sociedade sobre a importância desse tema, com o intuito de levar a população as ruas em protesto à gestão genocida de Bolsonaro e da direita brasileira. Muitos movimentos em nosso país questionam as patentes exigindo a licença compulsória, apoiando esses projetos da câmara e do senado. É necessário construir um forte movimento unificado contra as patentes através de protestos populares e manifestações de rua. Exigindo ainda o planejamento de uma campanha nacional de vacinação, justa, equitativa e eficiente, além de mais verbas para o SUS e em especial para instituições como Butantan e Fiocruz. O que pode ser feitos acrescentando essa reivindicação aos pedidos de vacinação geral apresentados nas carreatas das Frentes Povo Sem medo e Brasil Popular, garantindo uma forte unidade na luta contra as multinacionais farmacêuticas, colocando a vida acima do lucro.
Fontes:
https://veja.abril.com.br/mundo/covid-19-paises-ricos-compraram-mais-da-metade-dos-estoques-de-vacinas/
https://www.camara.leg.br/noticias/725636-projeto-em-analise-permite-quebra-de-patente-de-vacinas-contra-covid-19/
‘O sol pode ser patenteado?’: a luta pela universalização da vacina contra a covid-19
https://migalhas.uol.com.br/depeso/337891/aspectos-juridicos-da-patente-da-vacina-da-covid-19
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55835203
https://exame.com/ciencia/impasse-sobre-patentes-pode-atrasar-chegada-da-vacina-contra-covid-19-aos-paises-mais-pobres/