No dia 10 de abril, aconteceu em Brasília 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde junto ao Ministério da Saúde. O evento se ocupou de traçar estratégias de desmonte da saúde pública, propondo transferência dos recursos do SUS para a alta complexidade dos serviços privados. A meta é que, em até 20 anos, metade da população seja atendida pelos planos de saúde privados.
O SUS, que completa 30 anos de existência este ano, é um sistema modelo de saúde pública em todo o mundo, ao defender que a saúde é direito de todo cidadão e que deve ser garantido pelo Estado. Foi conquistado através de muita luta dos movimentos sociais nas décadas de 70 e 80, tendo sido consolidado com a Constituição de 1988, garantindo seu caráter público, universal e integral. Entretanto, não é de hoje que vem sofrendo ataques.
Os constantes cortes de verbas vêm sucateando os serviços públicos de saúde nos últimos anos, servindo de justificativa para o avanço da privatização. Em 2008, o Governo Lula aplicou um corte de 2,5 bilhões na área da saúde, mesmo ano em que a estimativa de arrecadação era de 3,3 bilhões a mais que no ano anterior. Já no Governo Dilma, em 2012, o corte no orçamento da Saúde foi de 5,5 bilhões e, em 2016, o corte foi de 2,13 bilhões. Além disso, a criação da EBSERH e sua imposição aos hospitais universitários de todo o país durante o governo Dilma hoje trazem como consequência diminuição da capacidade de assistência em saúde da população. No governo Temer, aprovada a PEC 55, temos o congelamento dos investimentos na saúde, assim como em outras áreas sociais, por 20 anos.
Com a crise econômica, os planos de saúde também sofreram com a perda de beneficiários. Para reverter esse quadro, o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), recentemente defendeu que o Governo não poderá mais continuar sustentando os direitos previstos na constituição, como a saúde, e que será preciso repensá-los. Ele defende a criação de planos de saúde populares, com cobertura precária, inferior a mínima prevista pela agência reguladora dos planos de saúde (ANS). Essa proposta, na verdade, não é nova. Desde 2013, diversos fóruns, como o Coalizão Saúde e o Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde, debatem sobre um novo “Sistema Nacional de Saúde” que daria aos planos de saúde a possibilidade de intervir sobre os procedimentos médicos mais lucrativos, enquanto deixaria para o SUS os procedimentos que não são interessantes para manter seus lucros. Assim, o desmonte do SUS se dá na medida em que é conveniente aos grandes empresários. Com a proposta apresentada pelo Fórum Brasil, os planos de saúde conseguem sair da crise, já que passariam a ser duplamente financiados: com recursos dos próprios usuários e os recursos do Estado. Enquanto o SUS, receberia um financiamento ainda menor do que vem recebendo nos últimos anos e a população que depende integralmente dele seria ainda mais prejudicada.
Sabemos que a solução para a crise não está no corte de verbas das áreas sociais. Somente a dívida pública consome quase metade do nosso orçamento anual, sendo maior do que qualquer área de investimento. Em 2016, o valor gasto com o pagamento dos juros e amortizações da dívida, R$407 bilhões, foi quatro vezes maior que o investido em Educação no mesmo ano. Além disso, só em 2017, o Governo Temer gastou mais de 32 bilhões só com compra de votos de deputados e senadores para garantir votos para a aprovação da Reforma Trabalhista e a PEC 55.
Não podemos aceitar mais esse ataque a saúde pública! É preciso defender o SUS e seu caráter público e universal! Não vamos aceitar que os banqueiros e grandes empresários tenham seus lucros garantidos enquanto sofremos com o desemprego, baixos salários, educação e saúde sucateadas. Mais do que nunca, é preciso unificar as lutas e ocupar as ruas contra todos aqueles que retiram os nossos direitos!