O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que, na prática, regulamenta a reforma do ensino médio do governo Temer (MDB) aprovada em 2017. A proposta é mais um grave ataque à educação pública e vai aprofundar o sucateamento e precarização da educação básica.
A proposta do MEC aprovada pelo CNE, de forma arbitrária e sem o diálogo necessário com a comunidade docente e discente, reduz o currículo obrigatório apenas ao que couber em 1800 horas (60% do currículo), dilui as disciplinas em áreas sem dizer exatamente o que precisa ser garantido, reforça que o Ensino Médio poderá ser oferecido a distancia e retira o debate sobre gênero nas escolas. Além de manter outros problemas já presentes na MP da reforma do ensino médio, como a possibilidade de recursos públicos da escola serem destinados a instituições privadas e a autorização de professores sem diploma nas salas de aulas.
A nova BNCC não reflete os reais problemas da educação básica, que passam pela falta de estruturas básicas de ensino e estudo, como professores, laboratórios, bibliotecas. Sem falar nas salas de aula superlotadas.
A verdade é que os cortes no orçamento da educação nos últimos anos, em conjunto com a EC 95, que restringe por 20 anos o investimento nas áreas sociais, aprovada por Temer e que o futuro governo Bolsonaro (PSL) quer manter, estão estrangulando a educação pública e abrindo espaço para o sucateamento e privatização do ensino. Isso porque metade do orçamento do país vai para o bolso dos banqueiros e empreiteiros, pelo pagamento da dívida pública. A proposta da BNCC quer impor um ensino acrítico e sem qualidade na rede, o que propiciaria o crescimento de um ensino meramente tecnicista, num período onde o jovem está se expandindo intelectualmente e conhecendo o mundo a sua volta. Ao mesmo tempo em que ela nivela a educação pública por baixo devido à falta de investimentos, abre espaço para os grandes grupos educacionais lucrarem mais e mais com a suposta “inovação tecnológica” educacional, sem nenhuma garantia de que se aprende mais ou melhor com esses métodos.
UNIFICAR AS LUTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
Mais ataques à educação são preparados pelo futuro governo Bolsonaro e seu ministro Vélez Rodriguez, que querem privatizar e cobrar mensalidades nas universidades federais, estrangular ainda mais o orçamento da educação básica, acabar com a autonomia universitária e do movimento estudantil. Além do nefasto projeto Escola Sem Partido, que pretende colocar uma mordaça nos professores. Precisamos organizar a luta em defesa da educação pública pra já! E construir na base com cada DCE, CA, DA, Grêmio e sindicato. A direção majoritária da UNE, UBES, ANPG junto à FASUBRA, ANDES, CNTE e a sindicatos estaduais como SEPE-RJ e a APEOESP devem chamar calendários nacionais de luta em defesa da educação pública! Contra os ataques de Temer e do futuro governo Bolsonaro!
– REVOGAÇÃO DA BNCC E DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: Os profissionais da educação e estudantes não podem ser excluídos desse debate!
– BARRAR O ESCOLA SEM PARTIDO!
– REVOGAÇÃO DA EC 95! MAIS VERBA PARA EDUCAÇÃO!