Dilma e Paes em: o camburão e o manicômio

Notícias sobre as internações obrigatórias de crianças e adolescentes usuárias de crack são destaque na imprensa carioca há alguns meses. Mais recentemente, o anuncio feito pelo prefeito de que estas internações se aplicariam também a adultos, gerou pomposos elogios do ministro da saúde Alexandre Padilha. Nada a se estranhar, visto que o Plano Crack de Lula e Dilma, orientam e financiam prioritariamente à internação. O MP, que por meio de inquérito civil público, apura desde março as deficiências de atendimento aos usuários de crack, declarou ilegalidade na ação sobre adultos. Fato é que já foram realizadas mais de cem operações com força policial nas ditas “cracolândias”, e 5.139 pessoas foram recolhidas. Condenando esta política e propondo outras ações segue a Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos, que abriga diversas entidades e conselhos, e importantes especialistas, reafirmando os princípios do SUS e da reforma psiquiátrica.

A imagem abaixo foi publicada nesta sexta. Há alguns meses atrás a descreveríamos: “PM abordando morador de rua”, ou “PM abordando mendigo”. Mas o sítio do Estadão já se sente autorizado e diagnostica: “Usuário de Crack!”. Mas… onde está o crack? A imagem e a pergunta são ilustrativas, mas a questão política é grave. Da mesma maneira que não há critério algum para o diagnóstico de “crackudo” deste jovem a partir desta imagem, até hoje não encontramos a pesquisa científica que comprove a chamada “epidemia de crack” que vive o Rio de Janeiro. Segundo o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania “A atual prefeitura não fez um estudo sério até agora a respeito deste assunto. É muito chute. Já li reportagens na grande imprensa falando em seis mil usuários de crack nas ruas. Em Brasília, quando se reuniu com o ministro da Saúde, o prefeito falou em 700 usuários de crack”.  Não se trata de negar o consumo de crack na cidade, nem mesmo seu possível aumento, muito menos de minimizar o sofrimento relacionado a ele. Porém, o alarde propagandístico de “epidemia”, e a ventilação pela grande impressa de que a alternativa “Policia-manicômio” é a única possível, revelam que as preocupações da União-estado-prefeitura são outras, que não o sofrimento psíquico relacionado à droga, nem tampouco a miséria desta população. Opera hoje no Rio de Janeiro um fascismo muito cínico.

Os primeiros olhares das políticas públicas de saúde para os usuários de drogas se deu nos anos 90, pelo medo de que a epidemia de HIV/AIDS fugisse ao controle a partir da população de usuários de drogas injetáveis. Assim, em Salvador, em 1995, se efetivou o primeiro programa de troca de seringas da América Latina¹.

“Iniciou-se, então, através da CN-DST/AIDS um conjunto de ações de redução de danos voltado para o controle do HIV e de outras infecções de transmissão parenteral entre Usuários de Drogas Injetáveis. Entre 1995 e 2003 foram abertos mais de 200 Programas de Redução de Danos (PRD), muitos deles incluindo troca de seringas, e quase todos com recursos da Coordenação Nacional – DST/AIDS. Em vários pontos do país leis municipais autorizaram o funcionamento dos Programas de Troca de Seringas e os trabalhadores deste campo progressivamente foram se organizando em associações. (…) Progressivamente as ações dos Programas de Redução de Danos foram ampliadas a outras populações que não apenas os Usuários de Drogas Injetáveis, tais como presidiários, meninos de rua, profissionais do sexo, usuários de crack e usuários de anabolizantes”.²

Apesar da enorme resistência de diversos setores da sociedade às práticas de redução de danos, a princípio vista por muitos como “incentivadoras do uso de drogas” estas foram se consolidando e ampliando na medida em que se provaram eficazes. Objetivamente: salvavam vidas. Estudos do próprio ministério da saúde revelaram o aumento do uso de preservativos e a redução do compartilhamento de seringas e da prevalência de HIV. ³

Os centros de atenção psicossocial (CAPS), se constituíram como os mais importantes dispositivos de substituição aos manicômios e a lógica manicomial no Brasil. Eles operam no sentido inverso: enquanto os manicômios segregam, os CAPS apostam na convivência; enquanto os manicômios isolam da cidade, os CAPS tratam no território; os CAPS articulam a sustentação dos vínculos familiares; enquanto os manicômios igualam, os CAPS implicam as singularidades em oficinas de artes, e de geração de renda. A lei da reforma psiquiátrica orienta para os problemas relacionados ao álcool e outras drogas, a criação de CAPS específicos, os CAPSAD, com possibilidade inclusive de serem 24h e realizarem internações como último recurso. Os Caps-ad possuem instrumentos clínicos como os “consultórios de rua”, que articulam equipes multiprofissionais nos territórios de consumo e socialização de drogas, possibilitando o tratamento a uma população que dificilmente teria acesso espontâneo ao Caps-ad.   Tal orientação é praticamente ignorada na cidade do Rio de Janeiro, que possui apenas 3 Caps-ad, mantendo uma média de um Caps-ad para cada 1 milhão e 200 mil habitantes.    

Além disto, os Caps, no contexto da saúde pública, além de prestar atendimento clínico devem ser os “coordenadores e articuladores das ações de saúde mental na atenção ao uso de álcool e outras drogas em um determinado território. Função esta que depende muito da articulação com a Estratégia de Saúde da Família e da inclusão de ações de Redução de Danos com base territorial”². Porém, é latente a precariedade da estratégia de saúde da família (ESF), principal motor da política de atenção básica em saúde no país, que “ainda apresenta cobertura inferior a 20% em algumas grandes cidades”².

“Fica evidente a lacuna existente na ainda frágil ESF, e também o preço elevado pago pelo Brasil por não ter assegurado a sustentação e a expansão das ações de Redução de Danos entre usuários de drogas nos últimos oito anos”².

O Plano Crack, com o qual Dilma diz que irá “vencer” a droga, destina exatos 52, 65% do total de seus recursos à criação de leitos em hospitais psiquiátricos, centros médicos, comunidades terapêuticas e hospitais gerais, para usuários abusivos de álcool, crack e outras drogas. Os 52,65% significam R$ 208.632.000,00!

Em primeiro lugar, trata-se de um histórico retrocesso para a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica, que pretende o fim dos hospitais psiquiátricos, e que possui horizonte em lei. Mas que para tanto, necessita de fortes investimentos na estruturação de uma rede de equipamentos de assistência e tratamento (Caps, ambulatórios, centros de convivência e geração de renda) com pleno funcionamento de seus instrumentos clínicos (oficinas artísticas e artesanais, consultórios de rua, farmácias) e estabilidade e boas condições de trabalho (vínculos de trabalho estáveis, boa remuneração, quadro funcional multiprofissional). A realidade das redes de saúde mental é exatamente o contrário: precariedade em todos os sentidos. Um investimento vultuoso desta ordem em internação é no mínimo um acinte à reforma psiquiátrica.

Pior, na prática estes recursos vão diretamente para as mãos das comunidades terapêuticas, o que traz implicações mais graves, e que trataremos abaixo.

Já para a implantação, em cidades com mais de R$500.000 habitantes, de “pontos de acolhimento diurnos” para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o governo destina míseros R$1.372.000,00 para 70 serviços do tipo, o que significa R$19,600,00 para cada ponto, que necessitam ao menos de R$100.000,00 em orçamento anual. Sobre os R$7.000,00 para cada um dos apenas 195 pontos de arte, cultura e renda, não precisamos nem comentar.

Já no ato de lançamento do Plano Crack, o Conselho Federal de Psicologia tratava o financiamento público das comunidades terapêuticas como o ponto mais problemático do plano. Nas palavras do presidente do conselho na ocasião: trata-se da “inclusão de uma lógica antagônica à lógica do SUS (que pode produzir) uma ferida que pode prejudicar todo o sistema”. O financiamento público destas “comunidades” não se resume simplesmente a uma lógica privatista na saúde pública, o que por si evidentemente já é gravíssimo.

No mesmo dia em que o ministro Padilha, exaltava a decisão do prefeito Paes em também internar compulsoriamente adultos usuários de crack em comunidades terapêuticas, o jornal O Dia estampava em sua capa: “Dono de abrigos do crack já matou 42”. A denúncia é sobre a investigação por envolvimento com milícias, de um PM reformado que já matou 42 pessoas em autos de resistência e que possui contratos milionários com a prefeitura para “cuidar” de crianças e adolescentes através de sua Casa Espírita. “Os contratos da Tesloo com a Prefeitura do Rio, todos sem licitação, somam R$ 80 milhões desde 2005”, afirma a reportagem do jornal de 26 de outubro. O próprio Tribunal de Contas do Município já recomendou o fim do vínculo entre a prefeitura e a ONG por encontrar suspeitas de irregularidades em todos os contratos.

Se governos e mídia não perdem tempo em propagandear o “surto”, a “epidemia” de crack no Rio de Janeiro, mesmo sem fundamentação, não possuem a mesma preocupação em compreender seus motivos. Anos de precarização da saúde pública, que ganham mais notoriedade com as denuncias de grandes filas nos prontos-socorros e macas em corredores de hospitais gerais, mas que também se materializam na fragilidade estrutural da rede de atenção básica. Na saúde mental não é diferente, e os trabalhadores com vínculos muito precários, se vêem muitas vezes em condições desoladoras de trabalho: as estruturas dos CAPS, ambulatórios e demais dispositivos estão muito aquém da demanda, e o instrumental de trabalho é insuficiente. Este é o motivo da desassistência, e se eles fossem interrogados pela presidente Dilma e o prefeito Paes, certamente a resposta não séria o Plano Crack e a Internação Compulsória. A extrema pobreza e a miséria, apesar da falsa propaganda do Lulismo, persistem como forte marca da realidade social brasileira. A fome ainda impera, e junto a ela, a completa desassistência em saúde, educação e seguridade social.

Mas este questionamento não é feito, pois suas preocupações são outras: a conquista da cidade olímpica e das copas (a das confederações já começa em alguns meses) passa pela sua higienização, pela sua limpeza étnica. É a mesma preocupação que fundamentou a implementação das barreiras acústicas, e que justifica as brutais remoções. O compromisso da presidenta e do prefeito é com a FIFA, o COI e suas empreiteiras de plantão. Neste contexto, a política sobre drogas, implementada por PT e PMDB no Rio de Janeiro são de um fascismo cínico. Trata-se de uma ofensiva em direção à lógica manicomial, à lógica de criminalização e patologização da pobreza, operada pela força policial, que tem proporcionado cenas de horror em plena avenida Brasil, quando adolescentes e crianças correm diante dos carros aos gritos de “olha o recolhimento!”. Reproduzo aqui, o conjunto de medidas apontadas pela Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos, como alternativas às travadas por Dilma e Paes, assinado em 24 de outubro:

3.       Brasil. Ministério da Saúde (MS). A Contribuição dos estudos multicêntricos frente a epidemia de HIV/AIDS entre UDI no Brasil: 10 anos de Pesquisa e Redução de Danos. Série Avaliação. Brasília: Ministério da Saúde (MS); 2001.