No final do ano de 2012, o MEC cancelou os vestibulares de 207 cursos mal-avaliados no Enade, devido à baixa nota que estes tiveram no exame. De um total de 6.083 cursos superiores avaliados pelo Sistema Federal de Ensino, 672 (mais de 10%) tiveram desempenho insatisfatório (notas 1 e 2), na avaliação trienal do CPC (Conceito Preliminar de Cursos) e sofrerão punições severas em 2013 para que melhorem ou desapareçam. As instituições estão impedidas de aumentar o número de vagas no próximo ano e terão que assinar um protocolo de compromissos com o MEC (Ministério da Educação) para corrigir deficiências e melhorar a qualidade do ensino, se quiserem sair do estado de recuperação.
Do total, um grupo de 207 cursos, está proibido de oferecer o vestibular em 2013. Em 90 destes cursos, que pioraram o desempenho no exame, o quadro é irreversível e os 16.903 alunos inscritos no vestibular terão que procurar outras instituições. Os que já fizeram o exame e ainda não se matricularam perderão a vaga.
Na UFF, os cursos de Arquitetura e Ciências Sociais estão entre estes que terão seus vestibulares cancelados e terão que assinar um termo de compromisso com o MEC para não ter suas portas fechadas. Na UFRGS, o curso de Educação Física. na UFPA, os cursos de Pedagogia e Engenharia Mecânica.
Repudiamos categoricamente esta política do governo Dilma (PT/PMDB), assim como repudiamos o Enade como forma de avaliar as Universidades! Afirmamos que o Enade – seguindo a mesma lógica do Provão de Paulo Renato e FHC – não serve como método de avaliação, pois se baseia apenas numa prova nacional que ignora as particularidades de cursos por região e não avalia as condições dos estudantes se manterem na Universidade. Além disso, sua lógica continuar sendo mercadológica, pois ranqueia as instituições, beneficiando as melhores e punindo as que tiveram as piores notas. Essa lógica serve apenas para que Universidades privadas possam se auto-propagandear e para que o governo justifique cortes de verbas em muitas das públicas. O Enade não passa de mais uma ferramenta inclusa no plano de metas imposto pelo FMI às educação brasileira.
Uma avaliação que não leva em conta o sucateamento das universidades
A Universidade pública vem sofrendo um duro processo de precarização, que foi potencializado com a expansão sem qualidade do governo Lula/Dilma através do Reuni. Ampliou-se o número de vagas nas Universidades, mas não foi garantida infra-estrutura e mais verbas para garantir a qualidade do ensino. Faltam salas de aulas, professores, bandejões, moradia estudantil, etc. E devemos lembrar que não é isso que o Enade avalia. Nos dois últimos anos, o governo Dilma cortou 5 bilhões de reais da Educação. O governo prefere destinar quase metade do seu orçamento para pagar os juros da dívida pública, do que destinar mais verbas para educação pública.
Majoritária da UNE na contramão
Infelizmente, mais uma vez a direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB/PT) se cala diante da postura do governo. Prefere continuar defendendo todas as políticas do governo do PT que precarizam a educação. Fazem isso porque não tem independência do governo Dilma para tocar a luta dos estudantes.
Dilma nota zero!
É importante lembrar que a Dilma e sua política para educação também não está isenta de avaliação. Os estudantes, professores e técnicos-administrativos avaliaram o governo e, por isso, protagonizaram em 2012 a maior greve dos últimos anos das Universidades. Uma greve justamente contra política do governo de precarização e introdução da lógica mercadológica nas Universidades Públicas.
Estamos ao lado dos estudantes e contra a tentativa do governo de intervenção nas Universidades Públicas. Exigimos uma avaliação de verdade das Universidades.
Contra o cancelamento dos vestibulares e pelo boicote ao Enade!
Contra os cortes de verbas do governo Dilma!
Por mais verbas públicas para Educação!
NA UFF, REPUDIAMOS A DECLARAÇÃO DO REITOR
Diante deste quadro, o reitor da UFF, Roberto Salles, atribuiu o baixo resultado dos cursos aos estudantes que acertadamente boicotam esse exame.
Ora, se na UFF, assim como em todas as outras universidades federais que terão seus cursos fechados, temos falta de salas de aula, falta de bibliotecas, professores, técnico-administrativos, bandejões, bolsas e moradia, como a culpa pode ser dos estudantes?
Pelo contrário, são esses os estudantes que, diferente do reitor, não abaixam a cabeça e aceitam tudo o que governo federal tenta enfiar goela abaixo nas Universidades. São esses estudantes que lutam por uma UFF pública e de qualidade, com mais verbas públicas. Por isso, em 2011, ocuparam a reitoria, que só foi desocupada quando o reitor assinou a carta-compromisso dos estudantes, e em 2012 fizeram greve estudantil.
Infelizmente, o reitor esquece que descumpriu a carta-compromisso que garantia aumento de bolsas, moradia, bandejão, salas de aula. E que na greve foi descoberto que 1 milhão que era destinado à assistência estudantil da UFF literalmente foi roubado! É justamente isso, junto com os cortes de verbas do governo Dilma, que precariza a Universidade.
Nós do Coletivo Vamos à Luta repudiamos a declaração nefasta do reitor, Roberto Salles, exigimos sua retratação e o cumprimento da carta-compromisso assinada em 2011. Estamos ao lado dos estudantes da UFF e continuaremos na luta em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.