Ontem, em reunião da comissão especial que analisava a PEC 171 que prevê a redução da maioridade penal para adolescentes entre 16 e 18 anos, a maioria dos deputados federais votaram a favor do projeto. No dia 30 de junho, ocorrerá o segundo turno da votação no Congresso Nacional e, enquanto isso, o Senado já começa a cogitar outra proposta, porém bastante semelhante.
Por outro lado, nas redes sociais, nas ruas, praças e escolas, a campanha contra a redução se intensifica. Importantes organizações, movimentos e entidades tem se posicionado contra o projeto, como a ONU e a UNICEF Brasil e a Anistia Internacional e, no último domingo, o Festival Amanhecer – Redução não é solução mobilizou mais de 20 mil pessoas na Praça XV, no Centro do Rio, com a presença de inúmeros artistas e coletivos. Isso ocorre porque não há dúvidas de que o sistema penal é seletivo, tem classe, cor e CEP, sendo os adolescentes pobres, negros e das periferias o principal alvo da redução.
Um Congresso criminoso criminalizando a juventude
Em meio a uma profunda crise política no país que atinge todos os partidos e políticos envolvidos em escândalos de corrupção como o da Petrobras, do HSBC e do Metrô de SP, os mesmos deputados e partidos criminosos e corruptos, que exceto raras exceções são punidos, tentam confundir parcela da classe trabalhadora de que o problema da violência está na “impunidade” de delitos cometidos por adolescentes, que representam apenas 0,9% do total de crimes no Brasil.
Esses mesmos criminosos do colarinho branco, liderados por Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara Federal, são responsáveis pela repressão ao protesto que ocorreu após ao 54º Congresso da UNE, que ocupou a reunião da comissão especial que analisa a PEC no dia 10 de junho. Cunha recebeu os manifestantes com violência física e gás de pimenta, algo impensável quando os protestos são organizados pela Bancada Fundamentalista ou pela Bancada da Bala e que tem nosso total repúdio.
O projeto de Serra (PSDB) não é alternativo
Na verdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas educativas para jovens em conflito com a lei. No entanto, esses institutos funcionam como verdadeiras prisões restringindo a liberdade de adolescentes que, em estados como o RJ, a taxa de jovens internos que não completaram o ensino fundamental é de 95%.
Por isso não podemos nos enganar com falsas alternativas. O projeto do senador tucano José Serra, que agora é sustentado com o apoio do PT através do ministro da repressão José Eduardo Cardozo – o mesmo da Lei Antiterrorismo da Copa da FIFA e que apoiou Alckmin na repressão aos metroviários de SP – e da presidenta Dilma, indica o aumento de três para dez anos da pena “socioeducativa” para os jovens entre 16 e 18 anos que comentam crimes hediondos.
Internar adolescentes por mais tempo segue a lógica da punição e da repressão que não é a solução. Como diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), a juventude precisa estar no banco das escolas e não no banco dos réus. Por isso, a verdadeira solução está em investir em educação e saúde públicas e de qualidade, habitação popular e saneamento básico, além de dar condições financeiras e políticas para que o sistema socioeducativo cumpra o seu papel, o que não ocorre hoje. Medidas que, não à toa, PT e PSDB estão hoje na contramão, pois aplicam juntos um ajuste fiscal e uma escalada de repressão policial e militar às favelas e periferias que torna ainda mais vulnerável a situação da juventude.
A luta anti-redução é colada a luta anti-ajuste
A situação econômica do país de recessão, aumento da inflação, do preço dos alimentos e das tarifas, da taxa de desemprego e de demissões, combinado ao plano de ajuste fiscal de Dilma e Levy que retira direitos trabalhistas e verbas das áreas sociais, aprofunda toda a crise social que é a principal responsável pela produção da violência.
Nesse sentido, é gigantesca a hipocrisia de Dilma e dos parlamentares do PT, do PCdoB e de outros partidos da base do governo que afirmam posição contrária e votam contra a redução, mas sancionam e votam pacotes de ajuste como as MPs 664 e 665 e um orçamento que retirou R$9,5 bilhões da educação e mais de R$11 bilhões da saúde. Nos estados e municípios, essa mesma política deixa a situação das escolas insustentável, como ficou evidente nas diversas greves dos profissionais de educação, como do Paraná e de São Paulo.
Por isso, é necessário combinar a luta contra a redução com as greves e mobilizações que enfrentam diretamente o ajuste fiscal de Dilma e Levy, governadores e prefeitos, como a greve das universidades federais e de setores operários que estão lutando contra as demissões, desde os estaleiros do ABC até os de Niterói. Isso fortalece também a disputa da consciência de milhares de trabalhadores que são enganados pela mídia e governos de que a redução pode ser uma solução. Além disso, reforçando o chamado do Amanhecer Contra a Redução e outros movimentos sociais que estão convocando manifestações nos estados no 30 de junho, dia em que a PEC retorna à votação na Câmara.
Redução não é solução! Mais Educação, menos cadeia!
Juventude Vamos à Luta (CST-PSOL) – 18/06/2015