Hoje foi votada na Câmara dos deputados a PEC 171 da redução da maioridade penal que prevê a redução de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Mais uma vez a sessão foi marcada pela grande repressão a mando do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PDMD) e muitas pessoas foram impedidas de entrar no congresso para acompanhar a votação, mesmo com uma decisão do STF favorável a entrada de manifestantes. Mais uma demonstração da falta de democracia desse Congresso Nacional comandado por corruptos inimigos da juventude e dos trabalhadores.
Essa medida, que na prática visa encarcerar a juventude, principalmente a juventude pobre e negra, não resolve o problema da criminalidade. O Brasil tem 21 milhões de adolescentes entre 12 e 18 anos e o número de adolescentes que cometem atos infracionais corresponde a apenas 0,5% e destes apenas 0,013% são autores de crimes contra a vida.
Essa é uma vitória histórica dos movimentos sociais e de toda a juventude. Devemos seguir na luta, já que o projeto original, que será votado hoje em sessão extraordinária convocada por Cunha. Além disso, não podemos aceitar nenhum retrocesso mascarado de alternativa! Segue a luta contra outros projetos semelhantes que ainda devem ser discutidos no Senado, como o PL de José Serra (PSDB) apoiado pelo PT e outros partidos da base do governo que visa endurecer o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) aumentando de três para dez anos a internação no falido sistema socioeducativo. E para além disso a luta contra a redução da maioridade penal deve continuar com seu lema “MAIS Educação, MENOS Cadeias”, lutando nesse sentido contra o ajuste fiscal de Dilma e Levy que já retirou R$9,4 bilhões da educação, o que retira a juventude dos bancos das escolas para joga-la às condições de violência em meio à crise econômica e social do país.
Não precisamos de redução da maioridade penal, não precisamos de mais cadeias, precisamos de mais escolas, precisamos derrotar o ajuste fiscal do governo Dilma!
Juventude Vamos à Luta – 01/07/2015