O Projeto de Lei (PL) 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), foi pauta da reunião de hoje, 17, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Durante discussão da matéria, o deputado Jean Wyllys mostrou que aquele Programa prevê a destinação de recursos públicos para instituições privadas de Ensino Técnico, sem a garantia da qualidade deste ensino, como já ocorre hoje no “ProUni”.
Na prática, o Projeto resolve o problema dos empresários do ramo educacional, ou seja, a existência de vagas ociosas nas instituições de ensino privado.
Segundo o deputado, o PL também não obedece a critérios de adequação orçamentária que, contraditoriamente, sempre são exigidos no caso de diversos projetos que beneficiam a população.
Wyllys apresentou requerimento de retirada de pauta para que o projeto pudesse ser analisado, mas a base do governo rejeitou esse requerimento. O Relator do projeto, deputado Junior Coimbra (PMDB/TO), rejeitou também propostas de melhoramento do PL feitas até mesmo por deputados da base.
A estratégia de obstrução permitiu que, posteriormente, a reunião se esvaziasse e fosse encerrada por falta de quórum.
A base do governo tentará votar o projeto diretamente no Plenário. Caso seja aprovado, o PL seguirá para o Senado.