Essa semana foi votado no senado e aprovada em dois turnos a PEC 45/2023, que tem como proposta de emenda constitucional que altera o art. 5º da Constituição e determina que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
O Senado ultrarreacionário
A criminalização do porte de drogas em qualquer quantidade é uma medida ultrareacionário que nos combatemos. Mais uma prova de que não podemos confiar em absolutamente nada dos presidentes do congresso nacional ditos “progressistas”.
A PEC de Pacheco e do Senado é uma resposta conservadora aos debates no STF sobre o julgamento do porte de maconha para uso pessoal no STF. Uma medida limitada que diferenciaria, via a quantidade das substâncias, o usuário do traficante. Na pratica o STF debate, sem prazo para definir o julgamento final, algo que poderia descriminalizar o porte da maconha para quem fosse considerado usuário. Como se vê estamos falando de algo imensamente parcial, que não acabaria com a guerra às drogas. Ou seja, o Senado pretende evitar qualquer passo à frente, mínimo que seja, da luta antiproibicionista.
A PEC piora o que já está muito ruim
De fato, caso essa lei seja aprovada se piora em muito o encarceramento que já ocorre com a atual Lei de Drogas (11.343/2006), editada pelo governo Lula. Tal Lei, do PT, no segundo inciso do capítulo III (DOS CRIMES E DAS PENAS) contém a seguinte máxima: “§ 2º Para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. Ela longe de ter sido “progressista” na realidade foi um enorme retrocesso fruto da conciliação de classe e dos pactos com setores reacionários. Os dados de encarceramento população negra o caráter racista da PM, o fato é que todo preto e pobre é julgado pela polícia e o juiz afim de incriminá-los. Com a Lei de Drogas vimos um crescimento de 70% no número de encarcerados no Brasil. Essa lei é usada como suposta justificativa do Estado e dos governadores para sitiar as favelas e periferias e matar pretos e pobres todos os dias nesse país, como vimos em SP, RJ ou Bahia.
Com a nova PEC do Senado esse quadro que é ruim só vai piorar. O que se pretende é criminalizar qualquer posse de drogas consideradas ilícitas.
Chega de proibicionismo
A Juventude revolucionária Vamos à Luta entende que o que está em jogo é o aprofundamento do proibicionismo e encarceramento em massa da população negra. São retrocessos absurdos que só intensificam a guerra as drogas que mata o povo negro nas favelas e periferias. Não aceitamos que usuários sejam criminalizados e presos. Temos de combater medidas que afetam as liberdades democráticas e toda e qualquer iniciativa de redução de danos para o uso abusivo de substâncias psicotrópicas.
Fortalecer as passeatas e ações da Marcha da Maconha contra PEC 45
Nós defendemos a mais ampla unidade de ação contra a PEC 45 de Pacheco e do Senado. É necessário organizar um movimento nas ruas para impedir a aprovação dessa medida. O principal passo é fortalecer as passeatas e iniciativas da marcha da maconha, movimento que está nas ruas com essa pauta desde muito tempo. Defendemos que a UNE, UBES, as Centrais Sindicais, os movimentos sociais unifiquem ativamente com a marcha da maconha pela não aprovação dessa PEC e contra o encarceramento da população negra.
Além disso exigimos é a revogação da Lei de Drogas de Lula, a legalização de todas as drogas, que devem ser tratadas como uma questão de saúde, com fortalecimento das políticas de Redução de Danos. Exigimos o fim das operações nas favelas e o fim da PM!