No mês de novembro, foi aplicado o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), prova feita para estudantes de ensino médio do Brasil todo concorrerem a vagas nas universidades federais. Agora, nos dias 29 e 30/11, 01 e 04/12, o governo do estado de São Paulo está aplicando o novo “Provão Paulista”, vestibular criado, supostamente, para oferecer mais vagas nas universidades públicas estaduais (como a USP) para estudantes de escolas públicas.
Mesmo que essa prova cobre o conteúdo de todas as disciplinas, devido ao Novo Ensino Médio (NEM), muitas matérias tiveram sua carga horária diminuída na grade curricular do segundo grau, deixando nas escolas públicas um “itinerário formativo” que bagunça o aprendizado dos estudantes: prova disso é o fato de que, em consulta recente da Unesco Brasil, somente 27% dos gestores de escolas informaram ter oferecido o itinerário formativo que conta com a modalidade de de Formação Técnica e Profissional nos seus colégios; entretanto. No entanto, este havia sido o itinerário escolhido por 82% dos estudantes que responderam a consulta.
O depoimento de João, aluno da rede estadual de São Paulo, nos mostra como funciona o NEM para quem vive a realidade dele: “O que vejo de prejuízo é que a gente acaba perdendo aulas mais importantes pra uma aula que acaba que não agrega em nada para os alunos. Na minha escola, a aula ‘Projeto de Vida’, do Novo Ensino Médio, o professor somente desce a sala para a quadra, e isso acaba gerando um déficit nas outras matérias essenciais, que vão ser mais cobradas”. Na prática, a consequência final do Novo Ensino Médio será a diminuição da entrada de estudantes de escolas públicas no ensino superior.
A luta histórica dos grêmios estudantis, da UBES e dos secundaristas por reserva de vagas para escola pública, bem como a longa batalha dos movimentos de negros e negras, gerou a política de cotas, que de alguma forma permitiu um maior ingresso de filhos da classe trabalhadora na universidade (embora estes setores sempre padeçam da ausência de políticas efetivas de assistência estudantil). O NEM vem na contramão da política de inclusão das cotas, retomando um processo racista e elitista, aprofundando o sucateamento das escolas, das/os trabalhadoras/es delas e o complicando o futuro das/os jovens estudantes. O desastre anunciado do Novo Ensino Médio se demonstra na consulta pública recente feita pela Unesco Brasil, na qual 56% dos alunos, 76% dos professores e 66% dos gestores de escolas se mostraram insatisfeitos com a aplicação do projeto nos colégios em que estão.
Lula negou que revogaria o NEM, e é aliado a parlamentares defensores da medida, como Arthur Lira e Mendonça Filho, e autorizou a colaboração do Todos Pela Educação, organização burguesa que apadrinhou o NEM, com o MEC. É necessário derrotar esse projeto, exigindo do governo Lula/Alckmin a revogação do Novo Ensino Médio! Durante todo o ano, houve apenas um dia de luta unificado convocado contra esse ataque, e é urgente que essa luta seja permanente e que as direções do movimento estudantil organizem as/os/es estudantes! E o resultado das direções estudantis fazerem corpo mole na luta, é que o NEM segue avançando!
Na última quarta-feira (14/12), o Congresso Nacional aprovou a votação em regime de urgência de um PL que pretende alterar o projeto inicial do Novo Ensino Médio, cujo relator é o deputado Mendonça Filho, “pai” da proposta original do NEM. Ao contrário do que os estudantes e os docentes gostariam, entretanto, essa mudança só piora o que já era muito ruim: a chamada “formação geral básica” agora poderá ser feita por Educação à Distância, e será dada autorização para que docentes sejam contratados por “notório saber”, isto é, por terem conhecimento em uma disciplina, mesmo sem serem licenciados para dar aula da matéria.
No dia 19/12, terça-feira, está sendo chamada uma manifestação pela revogação do NEM, no dia em que a reformulação do projeto será votada. É um importante recomeço, uma vez que, desde maio, não havia um calendário concreto dessa luta. No entanto, a UBES não organizou pela base o dia 19. É necessário, para o início do ano de 2024, que a UNE e a UBES apontem a continuidade dessa luta, com sua construção em assembleias de cada escola e universidade, em unidade com os profissionais da educação. Exigimos investimento na educação pública, tanto no ensino básico quanto no superior, exigindo do governo a recomposição orçamentária das universidades. Precisamos de contratação de professores, de mais concursos públicos, de assistência estudantil para que estudantes não evadam! Queremos o fim dos vestibulares, assim como acontece em outros países latino-americanos, com a expansão das vagas nas faculdades públicas, para contemplar todas e todos que nelas queiram estudar!
Exigimos da UBES, entidades municipais e metropolitanas, a organização de um forte calendário de luta secundarista, que busque unidade com a UNE, o CNTE, com DCEs e Sindicatos da Educação.
Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade!