Manifesto ao VII Encontro de Estudantes Negros e Negras da União Nacional dos Estudantes
O mundo atravessa uma situação de gravidade singular na sua história recente, onde uma crise do capitalismo que já se arrasta há mais de dez anos, se encontra com uma crise sanitária sem igual, ao menos no último século, provocada pela pandemia da Covid-19, resultando em uma profunda agudização das contradições inerentes a esse sistema em decadência.
No mundo inteiro, já se acumulam mais 3 milhões de vítimas, e pesquisas recentes indicam que, na realidade, esse número pode ser, pelo menos, duas vezes maior.
Lenta e desigualmente, a vacinação vai avançando, especialmente em países do centro do sistema como os Estados Unidos, que já detém mais vacinas do que habitantes, enquanto que na periferia, a escassez de imunizantes e a ausência de políticas eficazes de contenção da disseminação do vírus, produzem novas variantes, novas ondas e, consequentemente, novas mortes, sobretudo entre a massa de trabalhadoras e trabalhadores.
Por isso, defendemos a imediata suspensão das patentes sobre as vacinas, para que as grandes farmacêuticas que se beneficiam com recursos públicos para as suas pesquisas deixem de especular com a vida do povo e que países como os da América Latina, África e Ásia tenham direito a produzir suas próprias vacinas e garantir a imunização de suas populações.
O negacionismo e a política de ajuste do governo Bolsonaro agravam a pandemia e a fome no país
No Brasil, o negacionismo e o ultraliberalismo do governo Jair Bolsonaro convergem para uma política genocida. Ao mesmo tempo em que questionou a existência ou a gravidade da doença e recusou diversas ofertas de vacina, segue em uma cruzada contra medidas de distanciamento, e não garante um auxílio emergencial suficiente para que as trabalhadoras e os trabalhadores possam se manter em meio à crise social que tem disseminado a miséria no país, atingindo em cheio a população preta e periférica, que muitas vezes se arrisca a morrer de Covid-19 ao sair de casa para trabalhar, enchendo ônibus e metrôs, para não morrer de fome.
Em 2020, os índices de desemprego alcançaram a marca de 13,4 milhões de pessoas. Entre a população negra (somados os autodeclarados negros e pardos) o índice de desempregados foi de 32, 7%, segundo dados do IBGE.
A campanha de vacinação, que anda “a passos de tartaruga”, também demonstra o racismo estruturante da sociedade capitalista brasileira: a população negra, apesar de ser a mais vulnerável ao vírus, é 2 vezes menos vacinada do que a população branca, segundo dados de maio.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, mesmo a dita oposição de direita, embora se mostre indignada diante do discurso irracional e anticientífico de Bolsonaro, é cúmplice na retirada de direitos e tem ajudado a garantir o bom transito da agenda privatista, de destruição dos serviços públicos e do meio ambiente defendida pelo governo federal. Foi assim que se aprovou na Câmara dos Deputados, por exemplo, o PL 3729/2004, que retira a obrigatoriedade de licenciamento ambiental em cerca de 17 atividades. Um prato cheio para o agronegócio e a mineração, e uma porta aberta para outros desastres ambientais do porte dos ocorridos em Mariana e em Brumadinho.
Também avança a passos cada vez mais largos a chamada “Reforma Administrativa”, que nada mais é do que um projeto de ataque aos serviços e servidores públicos.
Justiça para Jacarezinho. Abaixo o genocídio do povo negro!
A chacina ocorrida durante uma operação policial que resultou na morte de 28 pessoas na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro, no dia 6 de maio, foi mais um capítulo de uma trágica história de genocídio implementado pelo Estado brasileiro contra a população negra e trabalhadora. A coletiva de imprensa dada pela Polícia Civil após o ocorrido, na qual os agentes desnudaram todo o seu preconceito e discurso de ódio na tentativa de justificar o caso, evidencia como o racismo estrutural opera através dos aparatos do Estado, desumanizando e encobrindo o extermínio de negros e trabalhadores.
Como não poderia deixar de ser, o presidente racista e de extrema direita, Jair Bolsonaro, parabenizou os policiais e o governador do estado Cláudio Castro (PSC) pelo massacre.
Corretamente, ativistas e organizações do Movimento Negro, como a Coalizão Negra Por Direitos, organizaram um ato de rua no dia 13 de maio exigindo justiça para as vítimas de Jacarezinho e contra a violência racista do Estado, mostrando que é esse o caminho para garantir a responsabilização dos culpados.
Mais recentemente, no dia 08/06, houve a trágica morte Kathlen Romeu, jovem negra e grávida, que foi atingida por disparos durante outra ação policial, na comunidade do Lins, também na cidade do Rio de Janeiro. É preciso dar um basta na violência policial e nas operações assassinas em favelas e comunidades de periferia. Além de exigir justiça para as vítimas, devemos avançar na luta pela descriminalização das drogas, como uma alternativa a essa política falida de combate ao tráfico, e na desmilitarização das polícias.
Justiça para o Jacarezinho! Justiça para Kathlen! Vidas Negras Importam!
Ensino Remoto e mais cortes garantem a precarização da educação pública
Há mais de um ano, a grande maioria das universidades públicas vem aplicando o modelo conhecido como Ensino Remoto, com aulas virtuais. Desde o começo sabíamos que o ER não era solução, pois, ao contrário do que propagava o Ministério da Educação, as reitorias e mesmo alguns setores do Movimento Estudantil, como a atual direção majoritária da UNE (UJS/PT) não haveria condições para que todas e todos os estudantes tivessem acesso às aulas.
Hoje sabemos o quanto a adoção do ensino remoto significou para o aumento das desigualdades de acesso à educação, com muitos estudantes, entre eles muitos negros e cotistas que a muito custo conquistaram uma vaga, suspendendo suas matrículas ou mesmo desistindo dos cursos por não terem condições de permanência, seja por falta de internet de qualidade, de um ambiente propício para o estudo ou por não terem os equipamentos adequados. Ao mesmo tempo, são cada vez maiores os relatos de estudantes que dependem de assistência estudantil, e que não têm conseguido se manter na pandemia com o que é oferecido pelas universidades.
Nada disso foi impeditivo para que o governo operasse novos cortes na área da educação, com uma redução de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento das universidades federais em 2021. As consequências desse verdadeiro saque à educação pública sob a alegação de falta de dinheiro, enquanto se mantém o pagamento da fraudulenta Dívida Pública, já vem sendo sentido, e diversas universidades veem a real possibilidade de ter que fechar as suas portas. Um caso emblemático é o da UFRJ, onde estudantes, funcionários e professores organizaram importantes manifestações no mês de maio.
Pouco a pouco, também começa a ganhar corpo a ideia de retomar as atividades presenciais, mesmo sem a garantia de condições sanitárias para isso. Nesse sentido, foi aprovado recentemente na Câmara de Deputados um projeto que torna a educação um “serviço essencial”, o que, além de promover um retorno sem segurança, ameaça, inclusive, o direito de greve de professores e funcionários. Nós defendemos que as aulas só devem retornar com vacina para todas e todos.
Ao mesmo tempo, é necessário seguir vigilante em defesa das políticas de cotas, um importante avanço conquistado através de muita luta do Movimento Negro e do Movimento Estudantil. Não podemos permitir casos como o da UFRGS, onde 190 estudantes que ingressaram através de cotas sociais ou raciais tiveram suas matrículas canceladas, sem maior especificação dos critérios, pela gestão do reitor biônico Carlos Bulhões.
Mas também sabemos que não basta apenas poder entrar, é necessário ter condições para permanecer, e, por isso, lutamos para que seja investido todo o dinheiro necessário nas universidades públicas e Institutos Federais, garantindo a assistência estudantil, com o não pagamento da dívida aos banqueiros e a revogação da EC do teto de gastos. Nenhum cotista a menos!
Fortalecer as lutas de rua para colocar para fora Bolsonaro e Mourão!
Há um ano, uma verdadeira rebelião antirracista estourou no coração do capitalismo mundial em plena pandemia, a partir do assassinato de George Floyd por um policial branco nos Estados Unidos. Tendo a juventude negra como vanguarda, esse processo rapidamente se espalhou pelos quatro cantos do mundo, e chegou também no Brasil, sendo fundamental para a retomada das ações de rua, assim como os atos das torcidas antifascistas contra a extrema direita bolsonarista.
Além de colocar a luta contra o racismo estrutural no centro dos debates, as massivas mobilizações populares, sem precedentes nos EUA, pelo menos desde a década de 1960, foram fundamentais para a derrota da direita trumpista nas eleições estadunidenses de 2020, e para a própria condenação do policial responsável pelo assassinato de Floyd, em abril deste ano, mostrando que esse é o caminho para combater a violência racista do Estado e dos governos capitalistas.
Os protestos no dia 13 de maio, os atos em defesa da UFRJ, além de diferentes processos localizados de greve e mobilização, nas diferentes regiões do país, pavimentaram o caminho para a convocação de um ato nacional unificado no dia 29 de maio, pelo Fora Bolsonaro e contra a sua política genocida e de fome. Fomos mais de 500 mil nas ruas de todo o Brasil. Como diziam cartazes inspirados na consigna do povo colombiano que se levanta contra o direitista Iván Duque, se um povo vai às ruas para se manifestar em plena pandemia, é porque o seu governo é mais perigoso do que o próprio vírus. De fato, poucos governos se encaixam tão bem nessa frase como o governo de Jair Bolsonaro.
A CPI da pandemia no Senado tem atestado muito do que já sabíamos, entre outras coisas, que o governo federal tem sido o principal aliado do vírus há mais de um ano. Sem sombra de dúvida, muitas mortes poderiam ter sido evitadas se não fosse a política criminosa de Bolsonaro, seus ministros e generais. Mas a saída não virá simplesmente pelas mãos do Congresso Nacional que, a bem da verdade, se realmente quisesse, poderia ter parado o genocídio há muito tempo.
A saída é fortalecer a presença da juventude e dos trabalhadores nas ruas, apostar nas paralisações e nas greves. Por isso, o VII ENUNE deve servir também para organizar as próximas lutas, começando pelo 19J, e exigir das entidades como a própria UNE, e centrais como CUT e CTB, um verdadeiro calendário de mobilizações organizado pela base, com assembleias e plenárias. Infelizmente, a maneira como se deu a organização do evento, sem a prévia disponibilização de uma programação, nem mesmo do horário de abertura, dificulta a preparação de um espaço de debate à altura dessa necessidade e mostra que, mais uma vez, a direção majoritária da entidade joga contra a efetiva organização das e dos estudantes para a luta.
De qualquer forma, estaremos batalhando para que esse Encontro encontre o caminho das ruas, onde certamente estaremos no próximo dia 19 e de onde não sairemos até derrotar esse governo criminoso e todos os seus cúmplices. A juventude negra e trabalhadora não pode esperar até 2022. Para parar o genocídio e o extermínio é preciso lutar agora por Fora Bolsonaro e Mourão!